A Política de Dados Abertos do Ministério da Defesa Nacional deverá assentar num conjunto de princípios, que têm em conta as recomendações da Comissão Europeia e os princípios subjacentes ao serviço público, nomeadamente:
A política e a prática de dados abertos serão impulsionadas pelos utilizadores, internos e externos, que querem e usam os dados, incluindo que dados são libertados, quando e em que formato;
Os dados libertados serão publicados de forma reutilizável e legível por máquinas;
Os dados serão libertados sob uma licença aberta que permita a reutilização gratuita, incluindo reutilização comercial;
Os conjuntos de dados libertados estarão disponíveis e fáceis de encontrar num único, fácil de utilizar, ponto de acesso on-line;
Os dados libertados serão publicados utilizando padrões abertos e seguindo as recomendações relevantes do World Wide Web Consortium (W3C);
Os dados libertados dos diferentes serviços, agências, etc. do Ministério da Defesa Nacional sobre o mesmo assunto serão publicados nos mesmos formatos padrão e com as mesmas definições;
Os dados libertados serão atuais e com uma granularidade fina;
Será promovida a rápida libertação dos dados e, em seguida, desenvolvidas as atividades necessárias para garantir níveis crescentes de qualidade;
Os dados libertados estarão livremente disponíveis para qualquer uso legal;
Os dados libertados estarão disponíveis sem necessidade de qualquer pedido ou registo obrigatório e sem requerer informação sobre o utilizador;
Deverá ser ativamente incentivada a reutilização dos dados libertados;
Devem ser mantidos e publicados online inventários das suas coleções de dados;
Serão publicados metadados (num esquema comum) sobre os conjuntos de dados disponibilizados;
Todos os conjuntos de dados libertados devem respeitar a regras de privacidade e segurança legalmente estabelecidas.